Governança de dados · Grupo NTC · Edição 2026
Esta Política descreve, de forma transparente, quais dados pessoais o Instituto NTC do Brasil trata em seus canais, com que finalidades, sob quais bases legais, com quem podem ser compartilhados e como o titular exerce os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
O Instituto NTC do Brasil (CNPJ 10.614.200/0001-98), com sede no SCS Quadra 9, Bloco C, Ed. Parque Cidade Corporate, Sala 1001, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70308-200, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política. O Instituto opera as marcas Grupo NTC, NTC Educação, NTC Gestão Pública, NTC Saúde e a plataforma digital institucional EventOn.
Esta Política descreve, de forma transparente, quais dados pessoais são coletados em nossos canais digitais e formativos, com que finalidades, sob quais bases legais, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são retidos e como o titular pode exercer os direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
Tratamos dados pessoais com a mesma responsabilidade institucional com que conduzimos a formação de servidores públicos — finalidade declarada, base legal explícita, mínima coleta necessária e ciclo de vida monitorado.
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado:
institutontc.com.br, grupontc.com.br e subdomínios);Esta Política não disciplina o tratamento de dados realizado pelas instituições contratantes em suas próprias plataformas, sistemas internos ou bases de dados — sobre os quais o Grupo NTC atua, quando for o caso, como operador, conforme contrato de prestação de serviço e Termo de Cooperação Institucional.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento da finalidade declarada em cada ponto de coleta. As categorias de dados, organizadas por contexto, são:
| Categoria | Exemplos | Ponto de coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF (apenas quando exigido pela emissão de certificado), e-mail institucional, telefone, cargo, instituição vinculada. | Formulários de inscrição, proposta, contato, EventOn. |
| Profissional / vinculo institucional | Órgão de atuação, esfera (federal/estadual/municipal), área (educação, gestão pública, saúde), nível de cargo. | Formulários institucionais e inscrição de equipe. |
| Participação em formação | Eventos inscritos, presença, conclusão modular, materiais acessados, certificados emitidos. | Plataforma EventOn · Área do Participante. |
| Navegação e técnica | Endereço IP, agente de usuário (browser), tipo de dispositivo, páginas acessadas, duração da sessão, referenciador (referrer). | Cookies analíticos (com consentimento prévio). |
| Comunicação | Conteúdo das mensagens enviadas espontaneamente pelo titular em formulários, e-mails ou WhatsApp institucional. | Canais de atendimento. |
O Grupo NTC não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento específico e destacado — hipótese excepcional aplicável apenas a programas que envolvam pesquisa institucional autorizada, e sempre comunicada formalmente ao titular antes da coleta.
Cada operação de tratamento é amparada em uma base legal específica do art. 7.º da LGPD, registrada no Registro de Operações de Tratamento (ROT) mantido pelo Encarregado de Dados:
| Finalidade | Base legal · Art. 7.º LGPD |
|---|---|
| Resposta a contato institucional, dúvida ou solicitação de proposta. | Art. 7.º, V — execução de procedimentos preliminares a contrato. |
| Inscrição em evento, controle de presença, emissão de certificado, gestão da Área do Participante. | Art. 7.º, V — execução de contrato firmado entre o Instituto NTC do Brasil e a instituição contratante ou o titular. |
| Atendimento a obrigações tributárias, contábeis e regulatórias (emissão de nota fiscal, escrituração). | Art. 7.º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Segurança da informação, prevenção a fraude e proteção do crédito. | Art. 7.º, IX — legítimo interesse do controlador, com teste de balanceamento documentado. |
| Análise estatística agregada, métricas de uso, melhoria contínua dos canais. | Art. 7.º, IX — legítimo interesse, ou Art. 7.º, I — consentimento (cookies analíticos). |
| Envio de comunicações editoriais (newsletter, agenda de eventos, conteúdos institucionais). | Art. 7.º, I — consentimento, revogável a qualquer tempo. |
| Atendimento à requisição de autoridade competente. | Art. 7.º, III — cumprimento de ordem legal regular. |
O consentimento, quando exigido, é colhido de forma destacada, livre, informada e inequívoca, e pode ser revogado pelo titular a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
O Grupo NTC não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com agentes estritamente necessários à execução das finalidades acima:
Todos os operadores contratados pelo Instituto NTC do Brasil são submetidos a um processo prévio de due diligence de proteção de dados, incluindo análise contratual, avaliação de medidas técnicas e administrativas, e monitoramento periódico.
Determinados operadores de infraestrutura tecnológica utilizados pelo Instituto NTC do Brasil podem manter parte da operação em servidores localizados fora do território nacional. Quando isso ocorre, a transferência internacional é amparada em uma das hipóteses do art. 33 da LGPD — preferencialmente cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando disponíveis.
O titular pode, a qualquer tempo, solicitar ao DPO informações detalhadas sobre os países envolvidos, os fundamentos da transferência e as garantias adotadas para o seu caso específico.
Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade que motivou sua coleta, observados os prazos legais aplicáveis:
Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme arts. 15 e 16 da LGPD.
O Instituto NTC do Brasil adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:
Apesar de todos os esforços razoáveis, nenhuma medida de segurança é absoluta. Por isso, o titular também é parte essencial da proteção dos seus dados — mantendo credenciais sigilosas, atualizando senhas periodicamente e comunicando imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
Conforme art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição formal, os seguintes direitos:
A requisição pode ser feita pelos canais oficiais descritos na seção seguinte. O atendimento será realizado nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. Quando cabível declaração completa nos termos do art. 19 da LGPD, a resposta será fornecida em até 15 dias, contados do recebimento da solicitação, ressalvadas hipóteses legalmente justificadas — sempre com ciência prévia ao titular dos dados.
Canal exclusivo e prioritário para o exercício dos direitos do titular dos dados: dpo@institutontc.com.br. O atendimento observará os prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável; quando cabível declaração completa nos termos do art. 19 da LGPD, a resposta será fornecida em até 15 dias, contados do recebimento, ressalvadas hipóteses legalmente justificadas.
Os canais oficiais para exercício de direitos, dúvidas ou denúncias relacionadas à proteção de dados são:
Para agilidade no atendimento, recomenda-se que a solicitação contenha: nome completo; e-mail vinculado ao tratamento (se houver); descrição clara do direito que se deseja exercer; e, quando aplicável, eventos ou canais de coleta envolvidos.
O Instituto NTC do Brasil mantém um plano formal de resposta a incidentes que envolvam dados pessoais. Detectada uma ocorrência relevante:
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, evoluções tecnológicas ou aperfeiçoamentos no programa de privacidade. A versão vigente, sua data de revisão e o histórico de alterações estarão sempre disponíveis nesta página.
Versão atual: v1.0 · 14/05/2026.
Última revisão pelo DPO: 14/05/2026.
Recomenda-se a consulta periódica. Alterações substantivas que impliquem novas finalidades ou novas bases legais serão objeto de comunicação prévia e expressa aos titulares ativos.
Instituto NTC do Brasil · Governança institucional
O Encarregado (DPO) do Instituto NTC do Brasil é o canal oficial para qualquer questão envolvendo dados pessoais nos canais do Grupo NTC. O atendimento observará os prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.