11 a 13 de Agosto de 2014

RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA DE ACORDO COM A INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO DO MARANHÃO

O Governo Federal aprovou, em 2011, o Regime Diferenciado de Contratação - RDC, com o objetivo de tornar mais célere e menos burocrática a contratação e execução de objetos atinentes às contratações afetas a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.

O RDC trouxe diversas inovações no âmbito das licitações e contratações, como modos de disputa diferenciados, a possibilidade de utilização de anteprojeto como definidor do objeto a ser licitado, remuneração variável, contratação simultânea, pré-qualificação e critérios de julgamento inéditos.

O alcance dos primeiros resultados motivou ampliação, pelo Congresso Nacional, do escopo do regime diferenciado, o qual passou a ser também aplicável às licitações e contratos necessários à realização das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (Lei nº 12.688/2012); das obras e serviços de engenharia no âmbito dos Sistemas Públicos de Ensino (Lei nº 12.722/2012) e do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 12.745/12); e, recentemente, para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo (Lei nº 12.980/14).

Diante desse cenário, e apesar do esforço despendido por parte dos aplicadores do novo regime, ainda persistem inúmeras dúvidas na aplicação dos novos procedimentos.

Por todo o exposto, a NTC convidou os melhores palestrantes a respeito da matéria para que os participantes deste Congresso possam ter uma visão sistêmica e prática da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e, com isso, possam se atualizar e se aperfeiçoar sobre o assunto, consolidando entendimentos que evitem a ocorrência de equívocos na condução dos processos de licitação de obras, serviços e compras.

Palestrante: Sem palestrante definido